[Stoq-devel] Habilitar ECF no wizard de configuração inicial?

[silvio at async.com.br]

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> On 12/06/2008, at 12:45, Christian Robottom Reis wrote:
>
>> On Thu, Jun 12, 2008 at 12:43:37PM -0300, Leonardo Vilela Pinheiro
>> wrote:
>>>> Não. É uma definição da Receita Federal para controle de ICMS, e
>>>> aplicada conforme as secretarias estaduais.
>>>
>>> ECF não é obrigatório para todo tipo de empresa que faz vendas ao
>>> consumidor.
>>
>> Onde está o documento no qual você está baseando essa afirmação?
>
> Quase todos os tipos de comércio que tem um faturamento anual menor
> que R$ 120.000,00 estão desobrigados a usar ECF. Vamos a uma pesquisa
> no Google:


Ótima pesquisa, mas na realidade esta é uma lei antiga e que em alguns
estados já está ultrapassada. Veja o exemplo:

http://www.aceguarulhos.com.br/content.php?m=20071226103224


>
>> A minha experiência é que qualquer empresa que faça vendas ao
>> consumidor
>> e que utilize uma solução de automação comercial requer ECF.
>
>
> A minha experiência é que é permitido (legalmente) usar computador no
> ponto-de-venda apenas com impressora matricial, sem aquela
> impressorinha fiscal - mas eu não sei quais são as condições para
> obter essa autorização. Impressora matricial é considerada ECF também?

Não. Impressora matricial não é considerada ECF.

Atenciosamente.

Silvio Rangel