Seus direitos online: Política, Censura, e o DNS.

1. Vou escrever o que penso (por enquanto).

Diáriamente perco a fé no poder da liberdade de expressão no país. É uma derrota séria e triste. Embora aparentemente sólida, a minha liberdade garantida constitucionalmente é na realidade tênue. Pior do que apenas tênue, é muito facilmente esquecida quando as partes interessadas tem alguma influência, muito dinheiro, e poucos escrúpulos.

Eu realmente poderia extender minha (dura) crítica e dizer que a realidade é que nosso aparato judicial é uma piada de mau gosto quando se trata de accessibilidade e imparcialidade, mas não vou. Não tenho ambições desta natureza para este artigo, e estou preocupado em me manter fiel ao meu motivo principal.

(Antes que começem a questionar a constitucionalidade da liberdade que estou apontando, vamos ao inciso XI do artigo 5o da constituição brasileira de 1988 - horrivelmente emendada, vou conceder - que diz "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Muito bem.)

No contexto online vivemos um pouco afastados desta realidade. A verdade é que os interessados em censurar apenas recentemente perceberam a existência de formas subversivas de expressão publicamente disponíveis na Web, e por isso temos poucos exemplos no Brasil. No entanto, acredito que isto vá mudar em um futuro próximo, e vou ilustrar com um caso que recentemente foi forçado à minha atenção.

2. Nosso site preferido enfrenta nosso senador preferido.

Recentemente, uma empresa decidiu registrar e construir um site de apoio à candidatura à presidência de um conhecido senador brasileiro. Não estou falando de pedofilia, racismo, difamação ou de puro mau gosto. Um site de apoio sério à sua candidatura - está disponível uma cópia para quem estiver questionando quão verdadeira é esta afirmação. Devo dizer que o senador em questão ainda não manifestou a sua candidatura efetiva, mas, de qualquer forma, estamos falando de conteúdo que entediaria o cristão mais ortodoxo do seu quarteirão, e que fala bem do senador em questão.

É importante ressaltar que o site não continha informações incorretas. Só elogios.

O site recebeu um número modesto de visitas durante alguns meses, e registrou comentários de pessoas favoráveis e desfavoráveis à candidatura. Durante os meses de operação, não foi feita nenhuma propaganda além do registro em sites de busca comuns. Não foi feito um release para jornais, ou um press conference para jornalistas.

Pois bem. Nesta última semana, mesmo completamente fora da vista pública, nosso site favorito se tornou alvo de um processo judicial complicado. A empresa responsável recebeu um telefonema de uma seção da FAPESP responsável pelo registro DNS do Brasil, notificando o congelamento do registro DNS para este site.

3. E o que me importa o DNS?

Agora, o DNS é um dos serviços mais importantes da Internet: permite acessarmos sites através de nomes. O DNS é que permite que possamos digitar http://www.memepool.com no nosso browser e não http://208.60.68.29. E aí reside sua importância: permite que pessoas comuns se lembrem mais facilmente e acessem sites pelo nome. Quem questiona a importância do DNS, por favor, passe a acessar o www.amazon.com por 208.33.218.15, o www.uol.com.br por 200.231.204.128, e o www.zip.net por 200.230.229.3. (Ou serão 209.33.218.15, 200.231.205.128 e 200.229.229.3?)

Cada nome é registrado em um órgão responsável por um dos sufixos de nomes existentes. No caso do sufixo .com.br, o órgão responsável é a FAPESP.

Pode-se discutir que o DNS é essencial para qualquer site operar, e que sem DNS, a chance de um site ser visitado é próxima de zero. Detratores por favor leiam o parágrafo anterior - e digo isso por um motivo: nenhum site vive sem DNS atualmente. É um fato.

A justificativa (muito razoável) apresentada a nós é que resta pouco para a FAPESP fazer, frente à liminar concedida pelo Ministro da Justiça ao senador. O telegrama recebido posteriormente comunica o congelamento, se estendendo por boas trinta linhas de clausulas e artigos, todos muito pertinentes e corretos. O registro foi realmente bloqueado, o que pode ser verificado pela impossiblidade e se chegar ao site original. E aí se coloca o fim de um site que, se bem-intencionado, era inócuo e não muito importante.

A pergunta que será feita neste ponto é óbvia: se o site não é muito importante, por que alguma coisa disto tudo é importante para mim?

4. O painel de alerta.

Minha resposta metafórica é que já acenderam todas as luzes vermelhas que têm escrito "Censura" e "Abuso de Poder".

O ocorrido pesa de duas formas para mim. A primeira é o precedente negativo que se marca nesta ocasião: um senador embarga um site através de pressão exercida sobre a FAPESP. Pode-se dizer que foi usado um instrumento legal para executar esta função, e eu estaria de pleno acordo. O que importa? Para mim, não passa de pressão. Primeiro, não acho que a liminar teria sido concedida se não estivessemos falando de uma figura pública poderosa. Segundo, porque é uma forma conveniente de mascarar censura.

Percebam que não foi solicitado que se derrubasse o site em questão. Não foram feitas críticas ao conteúdo - e como poderia? O site não afirma em lugar algum que o senador está se candidatando, e sim, como seria positivo caso se candidatasse. O regulamento do registro DNS da FAPESP indica que se poderá "Cancelar o registro e todos os atos dele decorrentes, desde que seja constatada irregularidade em relação aos teores que instruiram o registro." Estamos falando de um site com teor puramente expositivo, e pior, um site que elogia o senador que forçou seu bloqueio!

O segundo ponto decepcionante é uma consequência do primeiro, mas que tem um significado maior. A liberdade de expressão do registrante foi violada. O que estou dizendo é que qualquer site que tenha conteúdo que não agrade a alguem poderoso e determinado o suficiente pode ser sistematicamente destruído! É só obter uma liminar, e é facil coagir a FAPESP a aceitar esta liminar e embargar o nome do site - afinal, é um documento legal. Isto aqui é o fim dos problemas de qualquer político contrariado.

5. Mas o que há demais na suspensão de um nome?

Tendo visto tudo isso, é facil alegar que é apenas uma liminar. E é verdade, e não seria preocupante se não soubessemos o quanto processos judiciais podem se estender por anos neste país, e se remover o nome de um site não significasse destruí-lo. Se entendo bem a dinâmica de acessos a sites Web, vejo uma suspensão temporária como um prenúncio para seu fim, porque um visitante que encontra um nome não resolvido dificilmente irá visitá-lo no futuro sem alguma coerção.

Como não foi criticado o conteúdo, vamos analisar os nomes que foram embargados . O primeiro, www.acmpresidente.com.br, realmente denota claramente presidência, mas o quer dizer "acm" que não uma sigla qualquer? O segundo nome que foi embargado (sim, eram dois) era www.acm2002.com.br. Agora ACM2002 pode realmente querer dizer muitas coisas!

A ironia? Que poderia ter sido registrado www.acmpresidente.com (e nao com.br) com uma entidade internacional, e não haveria possibilidade alguma de censura. Porque foi escolhido registrar-se o nome usando um mecanismo brasileiro, ficou-se vulneravel a esse tipo de problema. A legislação existe para penalizar brasileiros que investem dinheiro em serviços brasileiros?

6. Há algum fundamento jurídico nisso tudo?

Pelo que consigo perceber, o processo só pode se apoiar em alguma obscuridade que não consigo encontrar na legislação do TSE. A pior parte é que o referido tomo é ridiculamente abusado pelos candidatos a cada eleição: temos um trecho condenando "empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais" e outro, proibindo sumariamente propaganda "que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos". Sinceramente, ao ler o Código Eleitoral, não consigo entender como um comício típico pode ser algo legal.

O mais próximo que o documento chega ao problema de propriedade da propaganda é dizer "Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos Partidos e por eles paga". Se o site não foi financiado por nenhum partido, como pode constituir propaganda eleitoral, e pior, como questionar a propriedade do domínio? Baseado no seu nome? Se for este o critério, espero que ninguem tenha registrado www.silva.com.br (tarde demais), porque os problemas legais sairão do controle muito rápidamente.

7. Concluindo

A único motivação que posso encontrar para justificar este processo é que o senador se interessou pelos nomes, e quer encontrar alguma forma judicial de trazê-los para sua propriedade. Não há coerção melhor do que uma liminar, e a questão é: por que se opor, se sabemos o quão forte é o interessado envolvido. As leis vão continuar evoluindo lentamente, mesmo, e não contemplarão as mudanças rápidas que uma forma de comunicação instantânea e caótica traz. Estas leis serão inapropriadas, e o resultado de aplicá-las é injustiça.

Injustiças existem no mundo todo. Concordo. A Internet, no entanto, é como nossa nova chance. Aqui posso tentar forjar um espaço novo, livre destes jogos de poder que são o legado dos nossos anos de repressão autoritária. Qualquer um que percebe a variedade de opiniões que convivem diáriamente na Web sabe do que estou falando, e pode confirmar que aí reside a verdadeira importancia dela - e não a simples disponibilidade de informação. Ver nossa segunda chance maculada é algo que testemundo com grande tristeza.

16.12.1999 (Y2K - 16 = hora de cruzar os dedos!)

Christian Reis é um Engenheiro de Software que anda muito preocupado com liberdades pessoais e abusos de poder neste país, e um pouco menos com o bug do milênio.